Conheça as novas leis de trânsito de 2021

28 de dezembro de 2020
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Entenda as novas leis de trânsito de 2021

Ano novo, vida nova e trânsito novo? A partir de 2021, haverá algumas mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Não seja pego de surpresa! A Auto Visa Rio explica tudo sobre as novas leis de trânsito, veja a seguir o que mudou!

Afinal, o que mudou nas novas leis de trânsito?

CNH

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Para a categoria CNH, as alterações nas novas leis de trânsito foram as seguintes:

  • a validade da CNH continua sendo de 5 anos para motoristas de 50 a 70 anos, 3 anos para condutores acima de 70 anos e habilitados até 50 anos, o prazo se estendeu para 10 anos;
  • para a suspensão da CNH, caso o motorista não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, o limite de pontos passa a ser 40; em caso de uma infração gravíssima, 30 pontos; caso o condutor tenha cometido duas infrações gravíssimas, o limite continua sendo 20 pontos.

Transporte infantil

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Em relação ao transporte infantil, tanto em automóveis quanto em motocicletas, as novas leis de trânsito requerem:

  • cadeirinha obrigatória para crianças de até 10 anos ou que tenham menos de 1,45 m;
  • idade mínima de 10 anos para transporte na garupa de motos.

Multas

Para as multas administrativas ocorreram algumas mudanças:

  • as novas leis de trânsito permitem a exclusão de pontos na carteira em alguns casos de multas administrativas, como: conduzir o veículo com a cor ou característica alterada, deixar de atualizar o CRV ou CNH, ou conduzir o veículo sem documento de porte obrigatório;
  • caso o motorista não seja reincidente na mesma infração durante um ano, as multas de infração leve e média serão apenas advertência;
  • as multas poderão ser recebidas por meio de um sistema eletrônico e terá a opção de recurso;
  • em caso de reconhecimento da multa, o condutor terá 40% de desconto do valor total.

Exame toxicológico

A exigência do exame toxicológico para motoristas que exercem a profissão nas categorias C, D e E serão mantidas. Ademais, os habilitados com idade inferior a 70 anos deverão realizar um novo exame a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade da CNH.

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