Direito Civil como funciona Direito Civil: como funciona?

Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas, tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos. Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Aqui, poderá o Associado promover a defesa ou as ações cíveis em geral, por exemplo, inventários, execuções de títulos judiciais e extrajudiciais (cheques sem fundo), alimento, guarda, adoção, separação, divórcio, tutela, danos materiais, danos morais etc.

Para os serviços aqui elencados, o Associado terá um desconto de 50% dos honorários advocatícios, conforme tabela vigente da OAB/RJ (www.oabrj.org.br).

Mensalidades a partir de R$99,00