img protecao veicular Associação Veicular é legal?

Uma pergunta que temos visto muitas vezes na internet é: “Mas, este negócio de Associação Veicular é legal?“ Sendo assim, resolvemos explicar de forma mais detalhada sobre os aspectos legais da Associação e Proteção Veicular (ou Cooperativa de Proteção Veicular).

Como descrevemos logo no artigo “O que é Proteção Veicular?“, a Proteção Veicular é oferecida por uma associação de pessoas que se reunem com o objetivo de dividir de forma justa os custos mensais de sinistros com seus veículos. De acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, parágrafos XVII e XVIII, a atividade das associações é livre e independe de interferência do Estado. Basicamente, as Associações de Proteção Veicular são como um “grupo de amigos” que “racham o prejuízo” com você quando algo de ruim acontece ao seu veículo. Com a diferença de que, neste caso, ninguém vai “furar” na hora do aperto.

Sendo assim, desde que a Associação Veicular opere dentro das normas da legalidade, ética, comprometimento e transparência com seus Associados, não há nenhum impedimento legal para o seu funcionamento, e no caso de uma Associação de Proteção Veicular, a mesma não se subordina à SUSEP, tendo em vista que o serviço que oferece não pode ser caracterizado como um seguro,mesmo que o objetivo final da Proteção Veicular seja basicamente o mesmo: proteger você das altos custos que podem pegar você desprevenido em caso de acidentes com seu veículo.

Como identificar uma associação veicular
legalizada e segura?

Atualmente, o crescimento da popularidade dos serviços de Proteção Veicular atraiu muitos “aventureiros” que se dizem Associações Veiculares legalizadas, mas que, na verdade, são oportunistas em busca de lucro fácil e rápido, que operam de forma “irregular”, através de práticas criminosas como estelionato e fraudes diversas. Somente no Brasil já existem mais de 2000 Associações que dizem prestar este serviço.

Estes indivíduos põem em dúvida a legalidade da Proteção Veicular, causando um grande dano à imagem e a reputação de todas as Associações que trabalham de forma legítima, dentro da lei e cumprindo seus deveres junto aos seus associados.

Como diferenciar as Associações Veiculares legalmente instituídas e cumpridoras da lei dos oportunistas e golpistas que a cada dia aparecem no mercado? É mais simples do que você imagina!

Em primeiro lugar, é importante ter em mente que a atividade de Proteção Veicular não é “seguro”, conforme explicamos acima, e é regida pelo Código Civil Brasileiro, não havendo nenhuma lei que proiba a existência de grupos de pessoas com a finalidade da Proteção Veicular. Se alguém tentar te vender um “Seguro que não é um seguro”, desconfie. Certamente, esse negócio não é seguro!

Ademais, um importante item a ser verificado ANTES de se fazer parte de qualquer Associação Veicular é checar toda a documentação da Associação. Para ser considerada legalizada, uma Associação deve possuir um Estatuto registrado em cartório, que indique claramente sua natureza associativa e a finalidade da mesma, um CNPJ regular e ativo, com o endereço físico da Associação (que deve ser checado, presencialmente, de preferência), regulamentos registrados em cartório, e boas referências disponíveis na internet, como o Reclame Aqui, por exemplo, site onde pessoas reais, relatam suas experiências utilizando os serviços de determinada empresa:

Nós, da Auto Visa Rio, atendemos a todos os requisitos legais para atender nossos Associados com segurança e transparência, e oferecer o melhor serviço de Proteção Veicular RJ. Nenhuma reclamação feita contra nós permanece sem resposta no Reclame Aqui e estamos sempre em constante evolução para que nossos associados se sintam cada vez mais satisfeitos e protegidos.

Mensalidades a partir de R$99,00

Conheça nossa estrutura

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